Termos de Uso

1. Sobre a Sportbase

A Sportbase é uma plataforma tecnológica especializada na venda de ingressos e gestão de inscrições em eventos esportivos e de prática de atividade física, tais como corridas de rua, triathlon, jiu-jítsu, Judô, campeonatos, torneios, aulas coletivas e eventos similares.

A Sportbase atua exclusivamente como intermediária entre Organizadores e Participantes ou Espectadores, não sendo responsável pela produção, realização ou qualidade dos Eventos. Toda responsabilidade sobre o Evento — incluindo sua realização, segurança, infraestrutura e comunicação — é do Organizador.

O cadastro e a navegação na Plataforma Sportbase são gratuitos para os Usuários. Os valores cobrados referem-se aos ingressos e inscrições definidos pelos Organizadores, podendo incluir taxa de conveniência da Sportbase sobre a transação, que será exibida de forma transparente antes da finalização da compra.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, as expressões a seguir terão os seguintes significados:

• Plataforma: o site, aplicativos e sistemas operados pela Sportbase.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Organizador (ou Produtor): pessoa física ou jurídica que cadastra e gerencia Eventos na Plataforma, sendo integralmente responsável por sua realização.
• Participante (Espectador): usuário que adquire ingresso ou se inscreve em um Evento.
• Evento: atividade esportiva ou de prática de atividade física cadastrada na Plataforma.
• Ingresso / Inscrição: documento digital que comprova o direito de acesso ou participação em um Evento.

3. Aceitação dos Termos

O acesso e uso da Plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.

A Sportbase reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

4. Cadastro e Conta do Usuário

O cadastro na Plataforma é obrigatório para a realização de compras e inscrições. O acesso pode ser feito por e-mail ou por conta Google.

4.1 Requisitos

O cadastro é permitido a maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de idade devem ter autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados informados. O fornecimento de informações falsas pode caracterizar crime, nos termos da legislação penal vigente.

Perfis falsos ou criados em nome de terceiros sem autorização são expressamente proibidos.

4.2 Acesso e segurança

Somente o titular da conta pode realizar alterações nos dados cadastrais. A Sportbase não realiza alterações cadastrais por solicitação de terceiros.

Somente o usuário que realizou a compra tem acesso aos ingressos em sua conta e pode alterar dados, solicitar Nota Fiscal e emitir recibos.

Caso o Participante/Espectador autorize terceiro a realizar a compra em seu nome, os documentos fiscais e comprovantes ficarão disponíveis exclusivamente na conta de quem efetuou a compra.

5. Ingressos e Inscrições

A compra está sujeita à disponibilidade de ingressos e/ou vagas para inscrição, bem como à aprovação da operadora de cartão de crédito e — em casos de eventos que necessitem de pré-aprovação — à aprovação do organizador do evento.

Ao adquirir um ingresso ou se inscrever em um Evento, o Participante celebra um contrato diretamente com o Organizador daquele Evento. A Sportbase atua apenas como intermediária tecnológica.

Após a confirmação do pagamento, o Participante poderá acessar o comprovante de inscrição/ingresso diretamente na aba "Minhas Inscrições" da Plataforma. O envio por e-mail poderá ocorrer como canal complementar, sem constituir obrigação principal de entrega.

O Participante poderá visualizar o recibo da compra e solicitar a emissão de Nota Fiscal referente ao valor do ingresso e à taxa da Sportbase, quando aplicável, conforme disposto na Seção 8 destes Termos.

O Participante é responsável por verificar as informações do Evento — data, local, regulamento e requisitos — antes de finalizar a compra.

Os ingressos adquiridos através da Sportbase poderão estar sujeitos ao acréscimo de taxa de conveniência da Sportbase. As taxas são receitas exclusivas da Sportbase; o valor de face do ingresso é receita exclusiva do Organizador que produz o evento.

Não nos responsabilizamos por ingressos adquiridos em canais de venda não oficiais, seja através de pessoa física, pessoa jurídica, outros websites, comunidades na internet ou por qualquer outro meio fora da Sportbase.

6. Pagamento

O pagamento é processado após a escolha do método disponível na Plataforma no momento da compra, podendo incluir cartão de crédito ou Pix.

Compras realizadas com cartão de crédito podem passar por análise adicional de até 3 (três) dias úteis. Durante esse período, a inscrição fica condicionada à aprovação.

Os preços dos ingressos são definidos pelos Organizadores e podem ser gratuitos ou pagos, a critério do Organizador.

A taxa de serviço da Sportbase, quando aplicável, será exibida de forma transparente antes da confirmação da compra.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Direito de arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Participante tem direito ao cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, desde que o prazo para realização do evento não esteja a menos de 48h para realização.

7.2 Solicitação de reembolso

O reembolso deve ser solicitado diretamente por email reembolso@sportbase.com.br. A Sportbase intermediará o processo entre participante/espectador e o organizador, mas não é a parte responsável pela devolução dos valores.

Os prazos de devolução, após aprovação do reembolso pelo Organizador, são:

• Cartão de crédito: até 30 (trinta) dias.
• Pix: até 15 (quinze) dias.

O Participante é integralmente responsável pela correção dos dados bancários informados para fins de reembolso. A Sportbase e o Organizador não se responsabilizam por devoluções não concluídas em razão de erros nas informações fornecidas pelo Participante.

8. Nota Fiscal e Documentos Fiscais

A obrigação de emitir Nota Fiscal ao Participante referente ao valor do ingresso/inscrição é exclusiva do Organizador/Produtor do Evento, conforme a legislação tributária vigente.

A Sportbase emite Nota Fiscal exclusivamente referente à sua taxa de utilização, quando houver, mediante solicitação do Participante após a confirmação do pagamento. O recibo da transação pode ser emitido diretamente no site.

Participantes pessoa jurídica que necessitem de Nota Fiscal em nome do CNPJ, referente à taxa da Sportbase, poderão solicitá-la pelo e-mail financeiro@sportbase.com.br após a confirmação do pagamento.

9. Responsabilidades

9.1 Do Organizador

O Organizador é o único e integral responsável pela:

• Qualidade, segurança e realização do Evento.
• Veracidade das informações publicadas na Plataforma sobre o Evento.
• Cumprimento da política de cancelamento e reembolso declarada.
• Emissão de documentos fiscais referentes ao valor do ingresso/inscrição aos Participantes.

9.2 Da Sportbase

A Sportbase não se responsabiliza por:

• Cancelamento, alteração de data, local ou programação dos Eventos pelos Organizadores.
• Qualidade, segurança ou adequação dos Eventos às expectativas dos Participantes.
• Danos físicos, materiais ou morais sofridos durante a realização dos Eventos.
• Falhas temporárias na Plataforma decorrentes de manutenção, caso fortuito ou força maior.
• Erros nos dados bancários informados pelo Participante/Espectador para fins de reembolso.

9.3 Do Participante/Espectador

• Verificar as informações do Evento antes de finalizar a compra.
• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Responsabilizar-se pela guarda e uso adequado do ingresso/comprovante.
• Respeitar as regras e regulamentos específicos de cada Evento.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma — incluindo marca, logo, software, textos, imagens, layouts e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Sportbase ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado dos ativos da Sportbase.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível no site.

Dados necessários para inscrição/compra (nome, CPF, e-mail, telefone) serão compartilhados com o Organizador do Evento.

Dados de pagamento são processados por gateways certificados e não são armazenados integralmente pela Sportbase.

O Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo canal de contato oficial.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A Sportbase reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, pratiquem fraudes, falsifiquem ingressos ou causem prejuízos a outros usuários ou Organizadores.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não cancela obrigações já assumidas.

13. Disposições Gerais

13.1 Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pela Sportbase. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

13.2 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis – SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

13.3 Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações podem ser enviadas por e-mail: contato@sportbase.com.br ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma.